///
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto imp...
Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que
Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é ...
Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Feder...
A Constituição Federal assegura, em seu art. 39, §3° , entre outros, aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos também previsto...
O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda Constitucional n° 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros...
Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...