Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200555476Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de...1457941200555476Ano: 2013Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaConsiderando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, quAa internação involuntária deverá passar a voluntária no prazo de 72 horas; caso isto não ocorra, a equipe da saúde envolvida neste processo deverá comunicar ao Ministério Público e solicitar que a internação seja transformada em compulsória.Ba internação involuntária somente poderá ocorrer através de solicitação ao Ministério Público, justiicada pelo risco social e de vida do pacientCa internação será considerada involuntária, sempre que houver risco social, familiar e de vida para o paciente. Tais eventos serão suicientes para justiicar a permanência deste neste tipo de internação, sendo a decisão da equipe de saúde envolvida soberana.Da internação involuntária estará respaldada pelo risco social do paciente e o Ministério Público só poderá ser acionado caso não haja concordância da família na permanência do paciente internado neste modelo de internação;Ea internação involuntária poderá ser revertida em compulsória somente com o pedido da família. Para tal, a equipe de saúde envolvida deverá comunicar ao Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048091Direito SanitárioO Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH, instituído pelo Ministério da Saúde em 2002, tem como objetivo geral:Questão 457941200142687Direito Sanitário“De acordo com as Recomendações do M.S. (2009) para Terapia Antirretroviral em Crianças e Adolescentes Infectados pelo HIV, a pneumonia por Pneumocyst...Questão 457941200393894Direito SanitárioDe acordo com o Ministério da Saúde (2011), a hemorragia peri-intraventricular (HPIV) é uma condição de alta incidência em RN pré-termo, podendo causa...Questão 457941200599736Direito SanitárioO apoio matricial que o CAPS deve oferecer, segundo a Portaria nº 336, de 19/02/2002, caracteriza-se por:Questão 457941200618865Direito SanitárioDe acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n° 251/GM de 31 de janeiro de 2002, que estabelece as diretrizes e normas para a assistência hospitala...Questão 457941200632186Direito SanitárioO peril desejado para se tornar um usuário do CAPS (Portaria nº 336, de 19/02/2002) atende, sobretudo, ao critério de pessoas que apresentam:Questão 457941200700759Direito SanitárioAs ações do programa nacional de humanização da assistência hospitalar são voltadas para melhoria da qualidade do atendimento ao:Questão 457941200802867Direito SanitárioSão determinantes e condicionantes da saúde, conforme a Lei Nº8080 (19/09/1990), EXCETO:Questão 457941201183436Direito SanitárioDe acordo com o Manual de Processamento de Roupa dos Serviços de Saúde da ANVISA, na retirada da roupa suja da unidade geradora, ela deve ser imediata...Questão 457941201763917Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 1.016, de 26 de agosto de 1993, o Ministério da Saúde aprova as normas básicas para a implantação do sistema “Alojamento Conjunt...