Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200555610No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civi...1457941200555610Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilNo que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. AAo legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.BNão há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.CAmbas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.DDiferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.EA decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199267Direito CivilJulgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula d...Questão 457941200241584Direito CivilA respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens. I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessa...Questão 457941200800743Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, no contrato de seguro de vida em que o segurado deixe de indicar o beneficiário, m...Questão 457941200805616Direito CivilA respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.Questão 457941201172002Direito CivilQuando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vaca...Questão 457941201655256Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.A revogação de uma norma pela superveniência de outra que dispon...Questão 457941201779089Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.Por não se admiti...Questão 457941201971055Direito CivilEm determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de dupl...Questão 457941202063923Direito CivilNo que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considereQuestão 457941202078260Direito CivilA respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso, julgue ...