Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200555639Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,1457941200555639Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associado Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,Aa lei será nula, uma vez que a disposição a respeito da vacatio legis é requisito de validade da lei.Bhaverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada. Chaverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.Dnão haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.Ehaverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013218Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações: I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis. II. A de...Questão 457941200048151Direito CivilO instituto do direito sucessório denominado “legítima” correspondeQuestão 457941200347552Direito CivilTício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações pú...Questão 457941200697811Direito CivilRicardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimen- to. Nesta hipótese, Ricardo.Questão 457941201076802Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a capacidade de fatoQuestão 457941201240241Direito CivilSão benfeitorias úteisQuestão 457941201257087Direito CivilA novaçãoQuestão 457941201583943Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessáriosQuestão 457941201677823Direito CivilNo tocante aos negócios jurídicos,Questão 457941201830563Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que...