Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200555725De acordo com as regras previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:1457941200555725Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com as regras previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os princípios gerais de direito, os costumes, a jurisprudência e a analogia, nessa ordem. CSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início do vigor da lei começará a correr da nova promulgação.DSalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048931Direito CivilEm se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200278645Direito CivilBens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Em conformidade com as disposições expressas no Código Civil ace...Questão 457941200408677Direito CivilSobre o domicílio, previsto no artigo 70 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200680322Direito CivilSegundo a doutrina, o principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o d...Questão 457941200786154Direito CivilSobre o instituto da usucapião, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Aquele que, po...Questão 457941201144976Direito CivilA pessoa jurídica, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência brasileira:Questão 457941201528753Direito CivilDuas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a exec...Questão 457941201578244Direito CivilA propósito da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201919899Direito CivilPedro vendeu um imóvel a João, que por sua vez formalizou a aquisição do imóvel tão somente através de um contrato de compra e venda, sem promover a a...Questão 457941201946545Direito CivilConforme preconiza o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Em se tratando das disposiçõ...