Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200555960Possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:1457941200555960Ano: 2012Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPossuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:Aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um anoBo Ministério Público e a Defensoria PúblicaCqualquer cidadão que tenha sofrido violação de seu direito subjetivo Do Ministério Público e a Defensoria Pública, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060445Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste:Questão 457941200394296Direito ConstitucionalCompete aos Municípios:Questão 457941200751311Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se que:Questão 457941200810486Direito ConstitucionalA filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alem...Questão 457941200915334Direito ConstitucionalSobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:Questão 457941200994966Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941201385788Direito ConstitucionalNo que toca ao servidor público, é correto afirmar que:Questão 457941201575280Direito ConstitucionalEm sede de competência legislativa é correto afirmar que:Questão 457941201687002Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941201709457Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o: