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Com base no Art. 198, §4º, da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e...
Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas...
Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas ...
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado pa...
Quanto à responsabilidade do Prefeito por infrações político-administrativas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fa...
As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ________________...
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 22, compete privativamente à União:
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabal...
A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou de estabelecer proteção espec...
Conforme a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: