Dadas as afirmativas relativas à Pessoa Jurídica,
I. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um
instrumento lícito de alocação e segregação de riscos,
estabelecido pela lei com a finalidade de estimular
empreendimentos para a geração de empregos, tributo,
renda e inovação em benefício de todos.
II. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as
decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes,
salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. E decai
em cinco anos o direito de anular as decisões da
administração coletiva da pessoa jurídica quando violarem a
lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou
fraude.
III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado
pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode
o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la
para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica
beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
verifica-se que está(ão) correta(s)