Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, ...

Q: Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na

A) integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria num único diploma legal com revogação formal das leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. | B) sintetização de normas legais sobre determinado assunto, a partir de um critério científico. | C) fusão de leis esparsas em um único diploma legal, com a necessária introdução de um índice, para facilitar a consulta dos dispositivos, e, se for o caso, com a revogação de dispositivos das leis consolidadas que se revelem desnecessários ou repetitivos. | D) revigoração, em um único diploma legal, de dispositivos legais que, antes da consolidação, se encontravam sem eficácia, pela falta de uso, a despeito de não terem sido formalmente revogados.

457941200556861

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional...

Questões relacionadas para praticar