///
Assinale a alternativa correta:
Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma:
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de: I. Habeas corpus. II. Habeas data. III...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos norm...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece: