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São brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira comp...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente ins...
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada pela Câmara de Deputados e encontra-se em análise pe...
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:
A petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:
Assinale a alternativa correta:
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis...