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Entre os direitos e deveres do Concessionário, está expressamente d...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 AGERGS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para AGERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200559578
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Entre os direitos e deveres do Concessionário, está expressamente definido na lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos estaduais (Lei nº 10.086/1994) que a ele cabe:
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