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Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes ...
A Constituição Federal da 1988 estabelece diversas limitações ao poder de tributar. NÃO é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distri...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e j...
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguint...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.
Levando em consideração as prescrições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa que NÃO correspon...
Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos muni...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre