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Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa correta.
Determinado município regulamentou através de decreto lei municipal que previa a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores que...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Silvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de seu município, visando reivindi...
Tomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Os professores da rede pública de ensino do município XXX, insatisfeitos com as condições precárias das escolas, a falta de verbas para merenda e os s...
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em al...
Considerando a sistemática constitucional vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fa...
De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e sobre as funções essenciais à Justiça, na Constituição Federal, analise as afirmativas a seg...