Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200561960Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores...1457941200561960Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AO impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária.BNo mandado de segurança, a aplicação de sanções em casos de litigância de má-fé é possível, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.CNão se autoriza a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência.DO mandado de segurança objetiva tutelar direito líquido e certo, compreendido como tal aquele que decorre de fatos demonstráveis através de prova documental, pericial ou oral.EO pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166602Direito Constitucional“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de le...Questão 457941200326633Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:Questão 457941200337359Direito ConstitucionalSegundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...Questão 457941200421975Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são crimes imprescritíveis:Questão 457941201010363Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:Questão 457941201355178Direito ConstitucionalSegundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a represen...Questão 457941201387619Direito ConstitucionalCom base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201864371Direito ConstitucionalSegundo Daniel Wunder Hachem (2012), a “importância dos direitos fundamentais justifica-se pelo fato de representarem o conjunto de valores ou decisõe...Questão 457941201963239Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 conferiu tratamento privilegiado aos direitos e garantias fundamentais. Em relação aos direitos e garantias constitucionalmente...Questão 457941202019766Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar: