Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os ...

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatóri...

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.O parcelamento, a edificaçã...

A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. O instrumento do plano diretor considera o ...

Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma...

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a imp...

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.Terrenos que tenham sido aterrados com m...

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumpri...

Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.É proibido o parcelamento do solo em terrenos ...

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Não sendo cumprida a obrigação de parcelamento compulsório do solo urbano nas con...

Um dos propósitos do zoneamento territorial consiste em direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária, de modo a garan...