Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. A transmissão do imóvel implica a interrupção do pr...

Registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes sujeita o agente à pena de

Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma...

Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...

Em caso de preempção, poderá o município

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito...

Julgue o item, referente às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.As áreas d...

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem as providências legais pelo proprietário,

Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitaciona...

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a segui...

Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira.É obrigação do poder público fornecer serviços pú...