Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200562656A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os esp...1457941200562656Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: InnovaDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de ConservaçãoA Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s) Aárea de proteção ambiental deve ter sua zona de amortecimento definida em plano de manejo. Bunidades de conservação de proteção integral são exclusivamente constituídas por áreas públicas. Cunidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica. Dreservas biológicas admitem a permanência de população tradicional em seu interior. Ereservas extrativistas apenas podem ser instituídas nos municípios que integram a Amazônia Legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181282Direito AmbientalA servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste ...Questão 457941200300445Direito AmbientalA legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC, na qual está definido que o responsável por elaborar, revisar...Questão 457941200345420Direito AmbientalOs instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo queQuestão 457941200868954Direito AmbientalUma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação ...Questão 457941200880992Direito AmbientalA Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção...Questão 457941201097832Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir. I - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de si...Questão 457941201239431Direito AmbientalNos termos da legislação ambiental federal em vigor, o proprietário de imóvel, pessoa natural, pode, por instrumento público, limitar o uso de toda a ...Questão 457941201401874Direito AmbientalNo processo de licenciamento de uma atividade de perfuração marítima para petróleo e gás natural, a empresa responsável pela atividade apresentou ao I...Questão 457941201592972Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama no 237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, e...Questão 457941202017717Direito AmbientalNos termos da Lei n° 9.605/1998, existe uma penalidade que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quais...