Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200562946A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população1457941200562946Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de NiteróiA competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da populaçãoAnão se refere à competência.Brefere-se à competência comum.Crefere-se à competência privativa.Drefere-se à competência suplementar.Erefere-se à competência residual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113349Direito ConstitucionalA Constituição da República considera inafiançável o crime de:Questão 457941200683733Direito ConstitucionalDe acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...Questão 457941200697653Direito ConstitucionalA contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:Questão 457941200718480Direito ConstitucionalCelso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política co...Questão 457941200937083Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada...Questão 457941201174687Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:Questão 457941201182142Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941201379290Direito ConstitucionalSobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elasQuestão 457941201431336Direito ConstitucionalConforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 182, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório p...Questão 457941201462823Direito ConstitucionalOs Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...