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Sobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República d...

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457941200563355
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas

Sobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de epidemia que ponha em risco sua população.

II. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

III. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo aos mesmos o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.


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