Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200563720No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da Uniã...1457941200563720Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNo que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, eventualmente, militares.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518394Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. A competência para legislar sobre os vencimentos ...Questão 457941200555134Direito ConstitucionalCom referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal...Questão 457941200627413Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Estados federados podem, sob o fundamento de inter...Questão 457941200706446Direito ConstitucionalEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF assegura a todos o livre exercício de qual...Questão 457941200942652Direito ConstitucionalEmbora o livre exercício de cultos religiosos seja assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o Estado é laico, o ingresso d...Questão 457941201229755Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por muni...Questão 457941201442532Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundame...Questão 457941201908084Direito ConstitucionalCom referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca ...Questão 457941202025150Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. A garantia das minorias que fundamenta o modelo fe...Questão 457941202037478Direito ConstitucionalAcerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.