Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a
estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
assinale a afirmativa incorreta.
A A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República,
como órgão central, tem a finalidade de planejar, coordenar,
supervisionar e controlar, em âmbito federal, a política
nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
B O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo,
diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e
os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua
competência, sobre normas e padrões compatíveis com o
meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia
qualidade de vida.
C O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, com
a função de assessorar o Presidente da República na
formulação da política nacional e na definição das diretrizes
governamentais para o meio ambiente.
D Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo
controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a
degradação ambiental.
E Os órgãos locais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico
Mendes), com a finalidade de executam e fazem executar a
política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente, de acordo com as respectivas competências.