Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200564474Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais de...1457941200564474Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:ANecessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.BTransparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.CNão discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.DSegurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200606820Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200844544Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...Questão 457941201305352Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas s...Questão 457941201392421Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 12.965/2014 − Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as iniciativas públicas de fomento à cu...Questão 457941201457345Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Marcar C para o que são direitos que são assegurados ao...Questão 457941201472472Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de compr...Questão 457941201630043Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa físic...Questão 457941201808748Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 12.965/2014, a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais...Questão 457941201838563Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, os programas de computador poderão, a critério do titula...Questão 457941201971736Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas s...