Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteç...

Q: Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

A) Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. | B) Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. | C) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. | D) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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