Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200564613A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que1457941200564613Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar queAaos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.Bentre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.Cas competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.Dao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.Etodas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453367Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941200649685Direito ConstitucionalO Senado Federal tem competência privativa paraQuestão 457941200747559Direito ConstitucionalNa organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são ad...Questão 457941201002861Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da RepúblicaQuestão 457941201027941Direito ConstitucionalÉ expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobreQuestão 457941201154201Direito ConstitucionalAtenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.Considere as seguintes situações: I. Recusa à prestação de serviço do jú...Questão 457941201491899Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941201492684Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, a Constituição Federal I. garante a todas essas i...Questão 457941201569024Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, considere as seguintes assertivas: I. O controle concentrado de constitucional...Questão 457941201606891Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e...