A propósito do modelo de repartição de competência...

Q: A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

A) aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais. | B) entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber. | C) as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos. | D) ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União. | E) todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

457941200564613

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

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