Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I

A) II e III. | B) I | C) III. | D) II. | E) I e III.

Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.

II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.

III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

É correto apenas o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleit...