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Conforme estabelece o artigo 216-A do Código Tributário Municipal, a Prefeitura Municipal poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras...
Com base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa que aprese...
Segundo o artigo 217 do Código Tributário Municipal, “os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios a seu a...
Em relação à admissão de pessoal a serviço do SERRAPREV, previsto na Lei Complementar nº 153/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente à disciplina legal da Taxa de Fiscalização Para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria...
Conforme o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao embargo de obras, analise as assertivas abaixo: I. Uma obra será embargada s...
Em relação aos inflamáveis e explosivos, conforme prevê o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é terminantemente proibido: I. Carre...
Levando em consideração o exposto na Lei Complementar nº 317/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará d...
Levando em consideração o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, sobre edificações multifamiliares, analise as assertivas a seguir: I. Edif...