Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200566733De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008...1457941200566733Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do CearáDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça Adecidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público. Baprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público. Cdeliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público. Dapreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público. Eaprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419719Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941200614587Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941200620667Legislação do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...Questão 457941200649612Legislação do Ministério PúblicoSe o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, ser...Questão 457941200874188Legislação do Ministério PúblicoNos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnicaQuestão 457941200953285Legislação do Ministério PúblicoÉ órgão da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941201228633Legislação do Ministério PúblicoConsidere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...Questão 457941201273274Legislação do Ministério PúblicoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queQuestão 457941201331745Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941201854805Legislação do Ministério PúblicoConsidere: I. Vice-Procurador-Geral da República. II. Procurador-Geral do Trabalho. III. Procurador-Geral da Justiça Militar. IV. Vice-Procurador-Gera...