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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a assistência social é um direito garantido a todos aqueles que dela necessitarem, não sendo re...

Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para proc...

Acerca do regramento das medidas provisórias na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e...