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No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
Marque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o ...
Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipót...
A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
Conforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:
O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
Consideradas as funções essenciais à justiça descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: