Sobre as funções essenciais à justiça na Constitui...

Q: Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A) Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. | B) Os membros do Ministério Público nos Tribunais de Conta dos Estados são cedidos pelo Ministério Público Estadual, asseguradas as mesmas garantias constitucionais e observados os mesmos impedimentos aos membros do órgão de origem. | C) A partir da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, está constitucionalmente garantida à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia funcional e administrativa. | D) Não é constitucionalmente obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. | E) O Chefe da Advocacia-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

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