Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200568788O Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento ...1457941200568788Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais:ASeparadamente, apenas por termo de nascimento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.BSeparadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte paterna.CConjuntamente ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante certidão de nascimento comprobatória, por qualquer indivíduo devidamente nomeado para este fim. DConjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, preferencialmente pela parte materna ou sua equivalente.EConjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076555Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan...Questão 457941200203372Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.Questão 457941200449324Direito ConstitucionalApós a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso de direito da Universidade Kappa Beta, estava em dúvida sobre a defini...Questão 457941200533280Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:Questão 457941200545354Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos princípios constitucionais do sistema tributário nacio...Questão 457941201143628Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA sobre o servidor público civil e a associação sindical.Questão 457941201472524Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:Questão 457941201614997Direito ConstitucionalSobre o conceito de Poder Constituinte, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201713828Direito ConstitucionalJoana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais lhes causava dificuldades nos estudos e...Questão 457941201805133Direito ConstitucionalReprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho é competência do seguinte órgão de segurança pública: