Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200568859De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo má...1457941200568859Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de GuarapariDe acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ambientais são:ALicença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 2 anos.BLicença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 1 ano.CLicença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 2 anos.DLicença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190762Legislação Municipal (Espírito Santo)Em razão da matéria de sua competência, cabe às comissões permanentes, EXCETO:Questão 457941200548291Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art. 71 do Lei Nº 1.696, de 21 de novembro de 1997 que institui, no âmbito do Município de Guarapari, o Código Sanitário Municipal, e ...Questão 457941200555569Legislação Municipal (Espírito Santo)Afirma a Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, que “por inobservância das disposições atinentes aos t...Questão 457941200606783Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando...Questão 457941200700045Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, d...Questão 457941200901170Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, sobre a ocupação das vias públicas, é CORRETO afirmar que a ocupação de vias com m...Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941201016755Legislação Municipal (Espírito Santo)O Decreto Municipal nº 062/2016, que regulamenta a Lei 2.848/2008, afirma que as infrações às normas de proteção e defesa do consumidor serão apuradas...Questão 457941201653491Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre a instrução normativa SPR n.º 001/2016 do Município de Guarapari/ES é CORRETO afirmar que:Questão 457941201711696Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa INCORRETA: