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O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Empréstimos Compulsórios#Princípio da Irretroatividade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Empréstimos Compulsórios, Princípio da Irretroatividade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200568862
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Empréstimos Compulsórios | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
Texto associado
Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir.

O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

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