Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200569510Um projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar pretende desafetar parte do território de uma unidade de conservaçã...1457941200569510Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de ConservaçãoUm projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar pretende desafetar parte do território de uma unidade de conservação de proteção integral criada por ato do Chefe do Poder Executivo estadual. O projeto de lei Aestá em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que a medida seja recomendada pelo Plano de Manejo da unidade.Bdeve ser lei complementar.Cdeve ser de iniciativa do Poder Executivo.Dnão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a desafetação de território de unidade de conservação só pode ocorrer por meio de decreto. Enão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não se pode desafetar território de unidade de conservação de proteção integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078916Direito AmbientalDispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logra...Questão 457941200469079Direito AmbientalPara um empreendedor solicitar a licença ambiental de implantação de um aterro de resíduos inertes e da construção civil, deve apresentar os seguintes...Questão 457941201038568Direito AmbientalPara estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não ...Questão 457941201062470Direito AmbientalAs praias marítimas definem-se legalmente comoQuestão 457941201380847Direito AmbientalA titularidade do serviço público de saneamento básico seráQuestão 457941201414655Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado deQuestão 457941201563606Direito AmbientalJosé da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido d...Questão 457941201618460Direito AmbientalSobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é corret...Questão 457941201686329Direito AmbientalUm determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conser...Questão 457941201891897Direito AmbientalO Art. 2º da Lei nº 6.803/1980 dispõe sobre a obrigatoriedade para as zonas de uso estritamente industrial