Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200570993Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:1457941200570993Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei n o 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar: AToda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores. BCabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito, além de outros pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal. CO membro do Ministério Público será responsável pe- lo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo. DÉ vedado o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado. EAs notificações e requisições, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado e os membros do Poder Legislativo, serão encaminhadas diretamente pelo Membro do Ministério Público oficiante, em conjunto com o respectivo Secretário Executivo de Promotoria ou Procuradoria de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108426Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:Questão 457941200784215Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência doQuestão 457941200989746Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...Questão 457941201168501Legislação do Ministério PúblicoA chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe aoQuestão 457941201209228Legislação do Ministério PúblicoAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Em relação ao Colégio de Pr...Questão 457941201532889Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:Questão 457941201741598Legislação do Ministério PúblicoPor força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados, além ...Questão 457941201782617Legislação do Ministério PúblicoSegundo a resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012, a construção, ampliação ou reforma de edificações do Ministério Público da União e dos Estad...Questão 457941201795271Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a segui...Questão 457941202070544Legislação do Ministério PúblicoSobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que