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João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o ...
Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que
Sobre o concurso de pessoas, tem-se o seguinte:
Para que ocorra o concurso de pessoas, são indispensáveis
Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:
A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, o...
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso...
Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete
Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem se...