Sobre os direitos fundamentais individuais e co...

457941200571473

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:

que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, dispensada indenização posterior.

que é garantido o direito de legado e, nos limites da lei, o direito de herança.

que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

que o direito de propriedade é garantido sempre que a propriedade atenda a sua função de valor imobiliário.

que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior compensação tributária do valor devido ao proprietário.

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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:

que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, dispensada indenização posterior.

que é garantido o direito de legado e, nos limites da lei, o direito de herança.

que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

que o direito de propriedade é garantido sempre que a propriedade atenda a sua função de valor imobiliário.

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Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:

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