Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200571561Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:1457941200571561Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. BMesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, ainda que fosse assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.COs brasileiros natos podem ser extraditados, em caso de crime comum. DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.ENão constitui crime inafiançável a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445577Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacion...Questão 457941200520640Direito ConstitucionalA Constituição Federal/88, art. 214 versa: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema...Questão 457941200537012Direito ConstitucionalNos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, o processo legislativo, está INCORRETO afirmar que:Questão 457941200575783Direito ConstitucionalDos Direitos Fundamentais que constam no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200640795Direito ConstitucionalComo regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Quanto a classificação das ...Questão 457941200918989Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201099952Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno dese...Questão 457941201199416Direito ConstitucionalSegundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade co...Questão 457941201387185Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais do Direito Financeiro orientam a gestão das finanças públicas e da tributação no Brasil, em conformidade com a Constitui...Questão 457941201420678Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvo...