O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educ...

Sobre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

As crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de l...

Ao longo dos séculos, diferentes formas de organização política e administrativa marcaram a história das sociedades humanas. Desde impérios centraliza...

Considerado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8069/90, no Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e...

Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade co...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos partidos políticos, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partido...

No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação a...

Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a competência dos órgãos do Poder Judiciário, está INCORRET...

São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde: I.Controlar e fiscalizar procedim...