Considerando a aplicabilidade, no direito cambiári...

Q: Considerando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, bem como de outros deles decorrentes, assinale a opção correta.

A) De acordo com o princípio da abstração, o emitente de título cambial não pode opor ao beneficiário as exceções fundadas no negócio jurídico subjacente, ainda que o título não tenha entrado em circulação. | B) O princípio da literalidade é relativizado pelo direito brasileiro, de sorte que o aval tanto pode ser prestado mediante assinatura do avalista no próprio título quanto em documento apartado. | C) Em razão do princípio da cartularidade, a duplicata mercantil só pode ser protestada se o credor estiver na posse do título. | D) Consoante o princípio da inoponibilidade, o devedor de dívida representada por título de crédito só pode opor ao terceiro de boa-fé as exceções que tiver contra este e as fundadas nos aspectos formais do título. | E) De acordo com o princípio da literalidade, o título de crédito deve satisfazer seus requisitos formais no momento da emissão, sendo, em regra, nulo o título que, emitido em branco ou incompleto, venha depois a ser preenchido ou complementado pelo beneficiário.

457941200572741

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

Considerando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, bem como de outros deles decorrentes, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a aplicabilidade, no direito cambiário, dos princípios...

Questões relacionadas para praticar