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Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento.
A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...
Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à...
A respeito da classificação dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Constitui defeito do consentimento a ameaça de um mal impossível ou remoto.
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados ...
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdade...
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.