Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no...

Q: Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

A) a renúncia pura e simples de herança, desde que o renunciante não tenha praticado nenhum ato no sentido de aceitá-la. | B) a retratação de contrato de doação que já houver sido lavrado e transcrito. | C) a doação, a partido político, de bens e direitos, independentemente da destinação. | D) a doação de bens e direitos no caso de doador com domicílio ou residência no exterior. | E) a renúncia, na cessão não onerosa e na desistência de herança, com determinação do beneficiário.

457941200573085

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas

Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

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