Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seg...

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabi...

Assinale a opção correta acerca dos delitos relacionados aos serviços de telecomunicações.

Julgue o item que se segue, relativo às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da ...

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trâ...

Determinado servidor foi designado fiscal técnico da construção de um edifício público. Para exercer essa atribuição, ele

Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao patrimônio ...

Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.O PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no c...

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligên...

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada p...