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A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hip...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 PGE-ES📚 Direito Tributário
#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para PGE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200574631
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
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