Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200574736Assinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando...1457941200574736Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresAssinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando-o ao julgamento do Poder Judiciário, conforme expressamente disposto no Decreto-Lei nº 201/1967.AProceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.BUtilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.CImpedir o funcionamento regular da Câmara. DRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade. EDescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195935Legislação FederalSabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da Repúbl...Questão 457941200281840Legislação FederalEm relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.892/2008.Questão 457941201039875Legislação FederalCom base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item. O fat...Questão 457941201431450Legislação FederalQuanto ao abate normal dos animais, considerando o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, é correto afirmar queQuestão 457941201474570Legislação FederalConforme o Estatuto Social da EBSERH, aos integrantes dos órgãos de administração, é vedado intervir em operação em que, direta ou indiretamente, seja...Questão 457941201486615Legislação FederalJulgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941201504988Legislação FederalA EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é corret...Questão 457941201587365Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201949773Legislação FederalJoão e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de as...Questão 457941202070688Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Socialda Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A, é INCORR...