De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Admi...

Q: De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/21), podemos afirmar que

A) pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. | B) diálogo competitivo consiste na modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. | C) a empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. | D) é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, estabelecer tratamento diferenciado de natureza de comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional. | E) leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/21), podemos afirmar que

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