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Conforme Lei Federal n.º 8.112/1990, está previsto o adicional por serviço extraordinário. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
Leia o excerto a seguir. “Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos ...
Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem...
Analise as assertivas abaixo:I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de est...
Segundo a Lei Federal n.º 8.112/1990, um dos motivos admitidos para que o servidor tire licença do trabalho é por (para)
Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos ...
Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:
Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO que