Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200575081Assinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do Estado de Roraima, são bens do Estado de Roraima:1457941200575081Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de RoraimaAssinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do Estado de Roraima, são bens do Estado de Roraima:AAs terras localizadas nos limites geográficos do Ex-Território Federal de Roraima, conforme definido no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. BAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos situados em seu território.CAs águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da Lei, as decorrentes de obras da União. DAs ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas situadas em seu território.EAs estradas e obras existentes no território estadual, construídas ou recuperadas com recurso do governo local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403372Legislação EstadualCom fundamento na Lei Municipal nº 924/2006, é diretriz da Política Ambiental voltada para os recursos hídricos.Questão 457941200497174Legislação EstadualSobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200615882Legislação EstadualAcerca do licenciamento ambiental, com fundamento na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200710252Legislação EstadualConforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200726029Legislação EstadualAnalise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse ...Questão 457941201003867Legislação EstadualA Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os...Questão 457941201359947Legislação EstadualDe acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:Questão 457941201827739Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201932377Legislação EstadualAnalise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual. I. Incluem-se expressamen...Questão 457941201952597Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de: