///
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio da Presunção de Inocência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.