Segundo a Constituição Federal de 1988, a falta de norma regulament...

O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Pode...

Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...

Tales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de organização do mu...

Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir i...

O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo...

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetiva...