Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200575713A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que1457941200575713Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que Acompete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República. Bdependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal. Cdependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário. Dimplicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226111Direito ConstitucionalPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competênciaQuestão 457941200227494Direito ConstitucionalEm razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais faci...Questão 457941200728463Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, exercer as funções de polícia marítima é competênciaQuestão 457941201361634Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201377488Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: “A” registra uma conta em rede social, com dados falsos, escondendo completamente sua identificação, e usa a...Questão 457941201545703Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941201963800Direito ConstitucionalSobre o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941202008801Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.Questão 457941202025296Direito ConstitucionalAo tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina queQuestão 457941202078314Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que